O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) adiou mais uma vez o julgamento da candidatura de Atila Jacomussi (União Brasil) à Prefeitura de Mauá. A decisão ocorreu após a juíza Claudia Bedotti pedir vistas do processo, inclinando-se a votar contra o registro do ex-prefeito.
O relator do caso, Regis Castilho, já havia votado a favor da concessão do registro a Atila no início do mês. No entanto, o juiz Claudio Langroiva apresentou voto divergente, apoiado pelo juiz Rogério Cury, complicando a situação de Jacomussi. Para garantir sua candidatura, o ex-prefeito ainda precisa obter mais três votos favoráveis entre os quatro desembargadores restantes. Caso contrário, seus votos nas eleições poderão ser anulados.
Se Atila vencer a eleição, mas não tiver sua candidatura validada, a presidência da Câmara Municipal assumirá a Prefeitura até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o caso. Atila aparece nas urnas, e seus votos são considerados válidos sob a condição de "sub judice", permitindo que ele dispute o segundo turno. No entanto, sua posse depende da decisão final do TRE e, se necessário, do TSE.
O impasse judicial se dá em função de irregularidades no uso de recursos públicos durante sua gestão anterior. O relator, Regis Castilho, defendeu que Atila deveria receber o registro, citando mudanças na legislação introduzidas durante o governo de Jair Bolsonaro, que isentariam o ex-prefeito de pagar multas relacionadas a essas irregularidades. "Não estamos julgando a habilidade de gestão, mas a aplicação de inelegibilidade, o que não se aplica neste caso", afirmou o magistrado.
Com o caso ainda em aberto, Mauá aguarda o desfecho judicial que definirá o futuro político do ex-prefeito Atila Jacomussi.